Suchergebnisse
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O Setor energetico quer a descentralização das decisões
Veröffentlicht 1986Volltext
Artigo de Revista -
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O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
Veröffentlicht 2018Volltext
Artigo de Revista -
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O Acordo de Paris e o seu mecanismo de desenvolvimento sustentável como um instrumento para se alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável
Veröffentlicht 2017Volltext
Artigo de Revista -
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Veröffentlicht 2009Volltext
Artigo de Revista -
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Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
Veröffentlicht 2021Volltext
Capítulo de Livro -
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A advocacia pro bono como forma alternativa de acesso à justiça e fortalecimento do Terceiro Setor
Veröffentlicht 2008Volltext
Artigo de Revista -
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A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
Veröffentlicht 1988Volltext
Artigo de Revista -
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Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Veröffentlicht 2021Volltext
Artigo de Revista -
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Novos padrões de combate à mudança climática : uma leitura do acordo de Paris de 2015
Veröffentlicht 2019Volltext
Artigo de Revista -
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A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
Veröffentlicht 2006Volltext
Artigo de Revista