Αποτελέσματα αναζήτησης
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Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Έκδοση 2004Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Έκδοση 2017Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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Breves comentários ao estatuto das metrópoles : diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015
Έκδοση 2015Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Έκδοση 2015Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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Gestão do patrimônio genético nos conhecimentos tradicionais e a geração de novos produtos na Amazônia
Έκδοση 2014Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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Formação de educadores ambientais na tessitura de um grupo de pesquisa
Έκδοση 2013Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
Έκδοση 2007Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
Έκδοση 2013Λήψη πλήρους κειμένου
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Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades
Έκδοση 2011Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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