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Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática : possibilidades e óbices
Published 2015Get full text
Artigo de Revista -
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Published 2014Get full text
Artigo de Revista -
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Tutela ambiental como forma de promoção da dignidade da pessoa humana
Published 2011Get full text
Artigo de Revista -
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Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
Published 2024Get full text
Artigo de Revista -
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O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
Published 2014Get full text
Artigo de Revista -
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A adoção de embriões humanos na lei de reprodução assistida espanhola
Published 2015Get full text
Artigo de Revista -
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Migrantes, garimpeiros e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas
Published 2009Get full text
Artigo de Revista -
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Ensaio sobre a cegueira (hiper)moderna : aspectos bioéticos das cirurgias plásticas estéticas
Published 2013Get full text
Artigo de Revista -
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Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
Published 2006Get full text
Artigo de Revista -
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A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
Published 2012Get full text
Artigo de Revista -
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Published 1999Get full text
Artigo de Revista -
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Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
Published 2019Get full text
Artigo de Revista -
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O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
Published 1999Get full text
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