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O fim social do trabalho Tekijä Gonçalves, Lilian

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O meio ambiente na legislação ordinária e no direito constitucional brasileiro Tekijä Horta, Raul Machado

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Biodireito, biopropriedade e desenvolvimento : algumas reflexões Tekijä Santos, Maria Nilda Moreira dos

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Diálogos de saberes, debates de poderes : possibilidades metodológicas para ampliar diálogos no Sul global Tekijä Meneses, Maria Paula

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Interesse público e tutela administrativa ambiental Tekijä Duarte, Marise Costa de Souza

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Biodireito e bioética : um diálogo entre Slavoj Zizek e Jurgen Habermas Tekijä Cabette, Eduardo Luiz Santos

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Integração de políticas ambientais no Brasil : uma análise de políticas de mudanças climáticas e biodiversidade Tekijä Donadelli, Flavia

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O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável Tekijä Fernandes, Jeferson Nogueira

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Free movement of goods in the European Union and the limitation of renewable energies promotion schemes to the member states own territory Tekijä Araujo, Luiz Eduardo Diniz

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Os novos parâmetros internacionais do desenvolvimento sustentável e seus reflexos nas compras públicas brasileiras Tekijä Moraes Filho, Marco Antonio Praxedes de

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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA Tekijä Burmann, Alexandre

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Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça Tekijä Ribeiro, Paulo Dias de Moura

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Poluição ambiental : (fator predominante no aumento dos índices de acidentes e doenças ocupacionais) Tekijä Lima, Albino

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A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental Tekijä Damaceno, Maria Regina

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Princípios fundamentais do direito ambiental Tekijä Mirra, Álvaro Luiz Valery

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Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume Tekijä Biscontini, Giorgio

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Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil Tekijä Freitas, Vladimir Passos de

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Promoção da relação saúde - saneamento - cidade por meio da virologia ambiental Tekijä Machado, Carlos José Saldanha

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Constituinte e meio ambiente Tekijä Moura, José

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Os caminhos dos caiçaras frente ao cenário socioambiental atual Tekijä Souza, Catharina Apolinário de

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