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Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias od Régis, Juliane Sousa

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Desenvolvimento territorial em conflito: um estudo sobre a implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval na perspectiva do direito ambiental od Ferreira, Ícaro Argolo

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As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do... od FERNANDES, Natália de Andrade

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A política ambiental dos resíduos sólidos na união europeia: o princípio da coerência nas ações de governança od Meira, Alexandre Augusto Fernandes

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O balizamento normativo das transnacionais em face do meio ambiente do trabalho digital no Brasil od Medeiros, Natália dos Santos

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Práticas ESG de sustentabilidade ambiental na cidade de São Paulo od Penha, Thaluana Alves da

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Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB. od LEITE, Laerte Lacerda.

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Migrantes ambientais sob a perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos od Araújo, Luis Felipe de Jesus Barreto

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Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira od Murta, Raíssa de Oliveira

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O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência od Lino, Jéssica Medeiros

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Progressividade tributária do IPTU e sua relação de proteção do meio ambiente urbano em Morrinhos/GO od Tavares, Rodrigo Silva

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Incêndios florestais na comarca de Uberaba nos anos de 2017 e 2018: aspectos legais e da distribuição espacial od PENA, Felipe Fiochi

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Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado od Pereira, Angela Angeline Martins Rocha

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Entre a técnica e a ética : os usos da natureza na cidade do Recife od Souza, Ana Claudia Batista

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Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE) od Santos, Naiggel Mansell dos

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Avaliação socioambiental de áreas em recuperação na microbacia do Ribeirão Piraí - em Cabreúva, SP od Samila, Jaqueline de Almeida

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Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente od Costa, Leonardo Tropia

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Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica. od ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.

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A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande. od PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.

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Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos sob uma análise interdisciplinar: características, desafios, normas e propostas para sua gestão adequada od Kawamoto, Leonardo Eiji

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