Ngā hua rapu
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O Setor energetico quer a descentralização das decisões
I whakaputaina 1986Whiwhi kuputuhi katoa
Artigo de Revista -
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O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
I whakaputaina 2018Whiwhi kuputuhi katoa
Artigo de Revista -
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O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
I whakaputaina 1997Whiwhi kuputuhi katoa
Artigo de Revista -
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Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
I whakaputaina 2019Whiwhi kuputuhi katoa
Artigo de Revista -
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
I whakaputaina 2009Whiwhi kuputuhi katoa
Artigo de Revista -
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Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
I whakaputaina 2021Whiwhi kuputuhi katoa
Capítulo de Livro -
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A advocacia pro bono como forma alternativa de acesso à justiça e fortalecimento do Terceiro Setor
I whakaputaina 2008Whiwhi kuputuhi katoa
Artigo de Revista -
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A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
I whakaputaina 1988Whiwhi kuputuhi katoa
Artigo de Revista -
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Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
I whakaputaina 2021Whiwhi kuputuhi katoa
Artigo de Revista -
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Novos padrões de combate à mudança climática : uma leitura do acordo de Paris de 2015
I whakaputaina 2019Whiwhi kuputuhi katoa
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Limites éticos a patentes biotecnológicas
I whakaputaina 2020Whiwhi kuputuhi katoa
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A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
I whakaputaina 2006Whiwhi kuputuhi katoa
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