Ngā hua rapu
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Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
I whakaputaina 2006Whiwhi kuputuhi katoa
Artigo de Revista -
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Quando as células são currículos : uma abordagem sobre o risco da discriminação genética
I whakaputaina 2002Whiwhi kuputuhi katoa
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A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
I whakaputaina 2022Whiwhi kuputuhi katoa
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Garantias de direito na pauta de indígenas que vão à Rio+20 e cúpula dos povos
I whakaputaina 2012Whiwhi kuputuhi katoa
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Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
I whakaputaina 2020Whiwhi kuputuhi katoa
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Sustentabilidade empresarial : a questão socioambiental sob a ótica da análise econômica do direito
I whakaputaina 2012Whiwhi kuputuhi katoa
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A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental
I whakaputaina 1995Whiwhi kuputuhi katoa
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Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
I whakaputaina 2018Whiwhi kuputuhi katoa
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Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
I whakaputaina 2003Whiwhi kuputuhi katoa
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Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento : função social e tutela da confiança
I whakaputaina 2016Whiwhi kuputuhi katoa
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A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
I whakaputaina 2024Whiwhi kuputuhi katoa
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Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
I whakaputaina 2015Whiwhi kuputuhi katoa
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Negociação coletiva de trabalho em tempos de crise econômica
I whakaputaina 2009Whiwhi kuputuhi katoa
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Geração distribuída e o princípio da segurança jurídica
I whakaputaina 2021Whiwhi kuputuhi katoa
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