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Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado door Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade

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O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011 door Farias, Talden

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Breves comentários ao estatuto das metrópoles : diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015 door Rangel, Tauã Lima Verdan

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Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 door Mukai, Toshio

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Gestão do patrimônio genético nos conhecimentos tradicionais e a geração de novos produtos na Amazônia door Marcelice, Sebastião

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Uso do biofeedback no treinamento policial door Sandes, Wilquerson Felizardo

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Formação de educadores ambientais na tessitura de um grupo de pesquisa door Feitosa, Raphael Alves

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Lições da experiência internacional e propostas para incorporação da rota biotecnológica na indústria farmacêutica brasileira door Reis, Carla

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Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007 door Pacheco, José da Silva

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A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II door Niencheski, Luísa Zuardi

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Estado de atenção door Monteiro, Solange

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A agroindústria no sistema de biodiesel door Valério, Marco Aurélio Gumieri

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Patrimônio cultural door Dias, Edna Cardozo

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Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas door Araújo, Marinella Machado

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Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro door Colombo, Silvana

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Ecocídio e o tribunal penal internacional door Gordilho, Heron José de Santana

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Meio ambiente igualitário : análise da relação entre a justiça equitativa de Rawls e o princípio da "não-regressão" de Michel Prieur door Rigo, Mônica Giusti

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O empreendedorismo júnior como ferramenta de capacitação profissional e impacto na coletividade : uma análise da experiência da Advocatta door Brayner, Elis Bandeira Alencar

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Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades door Silva, Christian Luiz da

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Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recurs... door Moura, Ana Letícia Lanzoni

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