Результаты поиска
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O Setor energetico quer a descentralização das decisões
Опубликовано 1986Полный текст
Artigo de Revista -
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O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
Опубликовано 2018Полный текст
Artigo de Revista -
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O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
Опубликовано 1997Полный текст
Artigo de Revista -
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Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
Опубликовано 2019Полный текст
Artigo de Revista -
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Опубликовано 2009Полный текст
Artigo de Revista -
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6972
Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
Опубликовано 2021Полный текст
Capítulo de Livro -
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A advocacia pro bono como forma alternativa de acesso à justiça e fortalecimento do Terceiro Setor
Опубликовано 2008Полный текст
Artigo de Revista -
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A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
Опубликовано 1988Полный текст
Artigo de Revista -
6975
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Опубликовано 2021Полный текст
Artigo de Revista -
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Novos padrões de combate à mudança climática : uma leitura do acordo de Paris de 2015
Опубликовано 2019Полный текст
Artigo de Revista -
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A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
Опубликовано 2006Полный текст
Artigo de Revista