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Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Almmustuhtton 2012Viečča ollesdeavstta
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A gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitos
Almmustuhtton 2016Viečča ollesdeavstta
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A politização da calamidade pública gerada pelo avanço do covid-19 no Brasil : anotações jurídicas
Almmustuhtton 2020Viečča ollesdeavstta
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Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
Almmustuhtton 2002Viečča ollesdeavstta
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Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
Almmustuhtton 2017Viečča ollesdeavstta
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Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Almmustuhtton 2001Viečča ollesdeavstta
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Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
Almmustuhtton 2006Viečča ollesdeavstta
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O bem ambiental frente a atual concepção do direito de propriedade no Brasil
Almmustuhtton 2015Viečča ollesdeavstta
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A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
Almmustuhtton 2016Viečča ollesdeavstta
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Almmustuhtton 2021Viečča ollesdeavstta
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O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Almmustuhtton 2003Viečča ollesdeavstta
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Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
Almmustuhtton 2001Viečča ollesdeavstta
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
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Violação dos direitos fundamentais por empresas transnacionais : teoria state action ou driwttwing
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Novos enfoques da função social da empresa numa economia globalizada
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Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras
Almmustuhtton 2022Viečča ollesdeavstta
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