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Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática : possibilidades e óbices
Almmustuhtton 2015Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Almmustuhtton 2014Viečča ollesdeavstta
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Tutela ambiental como forma de promoção da dignidade da pessoa humana
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Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
Almmustuhtton 2024Viečča ollesdeavstta
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O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
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A adoção de embriões humanos na lei de reprodução assistida espanhola
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Migrantes, garimpeiros e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas
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Ensaio sobre a cegueira (hiper)moderna : aspectos bioéticos das cirurgias plásticas estéticas
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Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
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A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
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Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
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Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
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O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
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