Результати пошуку
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O Setor energetico quer a descentralização das decisões
Опубліковано 1986Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
Опубліковано 2018Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
Опубліковано 1997Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
Опубліковано 2019Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Опубліковано 2009Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
Опубліковано 2021Отримати повний текст
Capítulo de Livro -
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A advocacia pro bono como forma alternativa de acesso à justiça e fortalecimento do Terceiro Setor
Опубліковано 2008Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
Опубліковано 1988Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Опубліковано 2021Отримати повний текст
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Novos padrões de combate à mudança climática : uma leitura do acordo de Paris de 2015
Опубліковано 2019Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
Опубліковано 2006Отримати повний текст
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