Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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| Tác giả chính: | |
|---|---|
| Định dạng: | Tese de Doutorado |
| Ngôn ngữ: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito And regularization Legal personality Collective titling Environmentally differentiated settlements Ia court. h.r Interpretative parameters Regularização fundiária Personalidade jurídica Titulação coletiva Assentamentos ambientalmente diferenciados Corteidh Parâmetros interpretativos |
| Truy cập trực tuyến: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15491 |
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| author | MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes |
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| format | Tese de Doutorado |
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| publishDate | 2022 |
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| spelling | Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos HumanosMONTEIRO, Aianny Naiara Gomeshttps://orcid.org/0000-0002-1763-4590CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAnd regularizationLegal personalityCollective titlingEnvironmentally differentiated settlementsIA Court. H.RInterpretative parametersRegularização fundiáriaPersonalidade jurídicaTitulação coletivaAssentamentos ambientalmente diferenciadosCorteIDHParâmetros interpretativosTese de DoutoradoPortuguêshttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15491 bdtd-001913
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