Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 81 (maio/jun. 2015), p. 46-60 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Devido processo legal, brasil. Sanção administrativa, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92986 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
από: Haonat, Angela Issa
Έκδοση: (2011)
από: Haonat, Angela Issa
Έκδοση: (2011)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2019)
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2019)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2014)
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2014)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
από: Porfiro, Camila Almeida
Έκδοση: (2024)
από: Porfiro, Camila Almeida
Έκδοση: (2024)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
από: Silva Filho, Derly Barreto e
Έκδοση: (1995)
από: Silva Filho, Derly Barreto e
Έκδοση: (1995)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
από: Peçanha, Catharina
Έκδοση: (2018)
από: Peçanha, Catharina
Έκδοση: (2018)
Sanções administrativas ambientais
από: Lazzarini, Álvaro
Έκδοση: (1997)
από: Lazzarini, Álvaro
Έκδοση: (1997)
Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2020)
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2020)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2015)
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2015)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2020)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2020)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2009)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2009)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2013)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2013)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
από: Bellandi, Daniel
Έκδοση: (2015)
από: Bellandi, Daniel
Έκδοση: (2015)
Infrações administrativas ambientais
από: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Έκδοση: (2023)
από: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Έκδοση: (2023)
Infrações administrativas ambientais
από: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Έκδοση: (2022)
από: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Έκδοση: (2022)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
από: Rodrigues, José Eduardo
Έκδοση: (2009)
από: Rodrigues, José Eduardo
Έκδοση: (2009)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
από: Brasil, Deilton Ribeiro
Έκδοση: (2017)
από: Brasil, Deilton Ribeiro
Έκδοση: (2017)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
από: Bousfield, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
από: Bousfield, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
από: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Έκδοση: (2022)
από: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Έκδοση: (2022)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2023)
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2023)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
από: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Έκδοση: (2023)
από: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Έκδοση: (2023)
Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
από: Guedes, Jefferson Carús
Έκδοση: (2006)
από: Guedes, Jefferson Carús
Έκδοση: (2006)
A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
από: Carlos Fernando Silva Ramos
Έκδοση: (2017)
από: Carlos Fernando Silva Ramos
Έκδοση: (2017)
Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
από: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Έκδοση: (2021)
από: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Έκδοση: (2021)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
από: Paula, Lígia Macedo de
Έκδοση: (2013)
από: Paula, Lígia Macedo de
Έκδοση: (2013)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2017)
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2017)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
από: Baltazar, Shalom Moreira
Έκδοση: (2016)
από: Baltazar, Shalom Moreira
Έκδοση: (2016)
Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2021)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2021)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
από: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Έκδοση: (2016)
από: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Έκδοση: (2016)
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
από: Machado, Rodrigo Afonso
Έκδοση: (2006)
από: Machado, Rodrigo Afonso
Έκδοση: (2006)
Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
από: Pereira, Valéria Fernandes
Έκδοση: (2013)
από: Pereira, Valéria Fernandes
Έκδοση: (2013)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2013)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2014)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2016)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2016)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
από: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Έκδοση: (2019)
από: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Έκδοση: (2019)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
από: Marques, José Roberto
Έκδοση: (2015)
από: Marques, José Roberto
Έκδοση: (2015)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
από: Laus, Audrey dos Santos
Έκδοση: (2004)
από: Laus, Audrey dos Santos
Έκδοση: (2004)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
από: Emerique, Lilian Balmant
Έκδοση: (2013)
από: Emerique, Lilian Balmant
Έκδοση: (2013)