Bearbmagovva

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 81 (maio/jun. 2015), p. 46-60
Ano:	2015
Assuntos:	Devido processo legal, brasil. Sanção administrativa, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92986
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Dahkki: Kokke, Marcelo
Almmustuhtton: (2019)

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Dahkki: Haonat, Angela Issa
Almmustuhtton: (2011)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2014)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Dahkki: Porfiro, Camila Almeida
Almmustuhtton: (2024)

Sanções administrativas ambientais
Dahkki: Lazzarini, Álvaro
Almmustuhtton: (1997)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2020)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Dahkki: Silva Filho, Derly Barreto e
Almmustuhtton: (1995)

O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
Dahkki: Peçanha, Catharina
Almmustuhtton: (2018)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Dahkki: Trennepohl, Curt
Almmustuhtton: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Dahkki: Trennepohl, Curt
Almmustuhtton: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Dahkki: Trennepohl, Curt
Almmustuhtton: (2013)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Dahkki: Bellandi, Daniel
Almmustuhtton: (2015)

Infrações administrativas ambientais
Dahkki: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Almmustuhtton: (2023)

Infrações administrativas ambientais
Dahkki: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Almmustuhtton: (2022)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
Dahkki: Rodrigues, José Eduardo
Almmustuhtton: (2009)

Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
Dahkki: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Almmustuhtton: (2020)

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Dahkki: Bousfield, Rodrigo
Almmustuhtton: (2010)

Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
Dahkki: Maffra, Marcelo Azevedo
Almmustuhtton: (2015)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2023)

Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
Dahkki: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Almmustuhtton: (2023)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Dahkki: Leuzinger, Márcia Dieguez
Almmustuhtton: (2017)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Dahkki: Baltazar, Shalom Moreira
Almmustuhtton: (2016)

Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
Dahkki: Paula, Lígia Macedo de
Almmustuhtton: (2013)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2013)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Dahkki: Silva, Bruno Campos
Almmustuhtton: (2014)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2016)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
Dahkki: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Almmustuhtton: (2019)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
Dahkki: Laus, Audrey dos Santos
Almmustuhtton: (2004)

A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
Dahkki: Brasil, Deilton Ribeiro
Almmustuhtton: (2017)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Dahkki: Marques, José Roberto
Almmustuhtton: (2015)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
Dahkki: Emerique, Lilian Balmant
Almmustuhtton: (2013)

Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
Dahkki: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Almmustuhtton: (2022)

Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
Dahkki: Pereira, Valéria Fernandes
Almmustuhtton: (2013)

Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
Dahkki: Guedes, Jefferson Carús
Almmustuhtton: (2006)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Dahkki: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Almmustuhtton: (2017)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Dahkki: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Almmustuhtton: (2004)

Teoria da regulação administrativa sustentável
Dahkki: Freitas, Juarez
Almmustuhtton: (2015)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Dahkki: Trennepohl, Curt
Almmustuhtton: (2023)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Dahkki: Trennepohl, Curt
Almmustuhtton: (2022)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Dahkki: Trennepohl, Curt
Almmustuhtton: (2019)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso