Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa

Detalhes bibliográficos

Autor principal:	Silveira, Paula Galbiatti
Tipo de documento:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 161-198
Ano:	2017
Assuntos:	Água potável, abastecimento, jurisprudência, brasil. Corrupção, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Interesse público, jurisprudência, brasil. Saneamento básico, jurisprudência, brasil. Usina hidroelétrica, jurisprudência, brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil.
Link de acesso:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113681
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.