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Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Popinhak, Cesar Augusto
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 30, N. 117 (jan./mar. 2025), p. 189-215
Ano:	2025
Assuntos:	Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Competência municipal, jurisprudência, brasil. Controle de convencionalidade, brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado. Contrato de concessão, brasil. Equilíbrio econômico financeiro, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Direitos humanos, jurisprudência, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200633
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Autor: Bazzo, Mariana Seifert
Vydáno: (2023)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2013)

Federalismo e competências municipais
Autor: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Vydáno: (2018)

Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2023)

O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
Autor: Araújo, João Augusto Carneiro
Vydáno: (2023)

Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
Autor: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Vydáno: (2006)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Autor: Sousa Filho, Ademar Borges de
Vydáno: (2014)

Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
Autor: BARONETTI, Antonela Soledad
Vydáno: (2018)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Autor: Rammê, Rogério Santos
Vydáno: (2013)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

Federalismo e meio ambiente no Brasil
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2009)

A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
Autor: Capodeferro, Morganna Werneck
Vydáno: (2020)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2011)

Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
Autor: Rodrigues, Jaana Braz
Vydáno: (2018)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
Autor: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Vydáno: (2020)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Autor: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Vydáno: (2024)

Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
Autor: Santos, Ronaldo Alencar dos
Vydáno: (2010)

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
Autor: Bercovici, Gilberto
Vydáno: (2022)

Da harmonização entre normas de direito ambiental e financeiro
Autor: Passos, Álvaro Augusto dos
Vydáno: (2016)

Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autor: Barros, Guilherme Freire de Melo
Vydáno: (2024)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Autor: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Vydáno: (2020)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Autor: Lima, Laís Miranda
Vydáno: (2022)

O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
Autor: Lima, Marcus de Almeida
Vydáno: (2013)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
Autor: Algayer, Cecília de Castro
Vydáno: (2021)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2023)

Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
Autor: Moreira, João Batista Gomes
Vydáno: (2013)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
Autor: Pivetta, Luize Duarte
Vydáno: (2020)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Autor: Guerra, Sérgio
Vydáno: (1997)

A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
Autor: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Vydáno: (2008)

O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
Autor: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Vydáno: (2014)

Meio ambiente e repartição de competências
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)

A parametrização nos contratos de seguros
Autor: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Vydáno: (2023)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Autor: Guimarães, Mariana Arruda
Vydáno: (2023)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2019)

Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
Autor: Silva, Túlio Macedo Rosa e
Vydáno: (2019)

O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental
Autor: Farias, Paulo José Leite
Vydáno: (2015)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
Autor: Hack, Graciela Flávia
Vydáno: (2022)

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