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Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Popinhak, Cesar Augusto
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 30, N. 117 (jan./mar. 2025), p. 189-215
Ano:	2025
Assuntos:	Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Competência municipal, jurisprudência, brasil. Controle de convencionalidade, brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado. Contrato de concessão, brasil. Equilíbrio econômico financeiro, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Direitos humanos, jurisprudência, brasil.
Dostęp online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200633
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobne zapisy

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
od: Bazzo, Mariana Seifert
Wydane: (2023)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Wydane: (2013)

Federalismo e competências municipais
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Wydane: (2018)

Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Wydane: (2023)

Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
od: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Wydane: (2006)

O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
od: Araújo, João Augusto Carneiro
Wydane: (2023)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2022)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
od: Sousa Filho, Ademar Borges de
Wydane: (2014)

A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
od: Capodeferro, Morganna Werneck
Wydane: (2020)

Federalismo e meio ambiente no Brasil
od: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Wydane: (2009)

Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
od: Rodrigues, Jaana Braz
Wydane: (2018)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
od: Rammê, Rogério Santos
Wydane: (2013)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2022)

Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
od: BARONETTI, Antonela Soledad
Wydane: (2018)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2022)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
od: Algayer, Cecília de Castro
Wydane: (2021)

A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
od: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Wydane: (2020)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
od: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2023)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
od: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Wydane: (2020)

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
od: Bercovici, Gilberto
Wydane: (2022)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
od: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Wydane: (2024)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
od: Lima, Laís Miranda
Wydane: (2022)

Da harmonização entre normas de direito ambiental e financeiro
od: Passos, Álvaro Augusto dos
Wydane: (2016)

Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
od: Santos, Ronaldo Alencar dos
Wydane: (2010)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
od: Guimarães, Mariana Arruda
Wydane: (2023)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
od: Pivetta, Luize Duarte
Wydane: (2020)

Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2022)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
od: Stamm, Monica
Wydane: (2021)

Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
od: Barros, Guilherme Freire de Melo
Wydane: (2024)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2019)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
od: Hack, Graciela Flávia
Wydane: (2022)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
od: Guerra, Sérgio
Wydane: (1997)

Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
od: Silva, Túlio Macedo Rosa e
Wydane: (2019)

A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
od: Trennepohl, Curt
Wydane: (2009)

O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
od: Moreira, João Batista Gomes
Wydane: (2013)

A parametrização nos contratos de seguros
od: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Wydane: (2023)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
od: Viana, Flávia Maria de Abreu
Wydane: (2023)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2018)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
od: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Wydane: (2024)

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