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Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental

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Autore principale:	Popinhak, Cesar Augusto
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 30, N. 117 (jan./mar. 2025), p. 189-215
Ano:	2025
Assuntos:	Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Competência municipal, jurisprudência, brasil. Controle de convencionalidade, brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado. Contrato de concessão, brasil. Equilíbrio econômico financeiro, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Direitos humanos, jurisprudência, brasil.
Accesso online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200633
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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