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Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem

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Bibliographic Details
Main Author:	Sampaio, José Adércio Leite
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 225-247
Ano:	2017
Assuntos:	Barragem, segurança, brasil. Dano ambiental, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Impacto ambiental, brasil. Mineração, licitação, brasil. Mineração, resíduo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, competência, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113684
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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