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Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado

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Bibliographic Details
Main Author:	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Boletim de convênios e parcerias Vol. 15, n. 173 (set. 2019), p. 823-833
Ano:	2016
Assuntos:	Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Online Access:	http://governet.com.br/texto.php?cod=14161
Nota de acesso:	Versão eletrônica com acesso restrito.

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