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Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Bousfield, Rodrigo
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 18, n. 42 (set./dez. 2021), p. 39-64
Ano:	2021
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Princípio da precaução, brasil. Recursos naturais, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2066
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

Reflorestamento Compulsorio : uma aplicação da lei 6.938/81
mā: Contar, Alberto
I whakaputaina: (1996)

A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2022)

Conceito de meio ambiente no direito brasileiro a partir da lei n.° 6.938/81: do reducionismo legal e constitucional ao conceito jurídico complexo
mā: Araujo, Alana Ramos
I whakaputaina: (2019)

Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
mā: Di Lorenzo, Wambert Gomes
I whakaputaina: (2014)

Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
mā: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
I whakaputaina: (2019)

Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
mā: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
I whakaputaina: (2015)

Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2016)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
mā: Wedy, Gabriel
I whakaputaina: (2013)

Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador
mā: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
I whakaputaina: (2016)

Princípios da política nacional de resíduos sólidos
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2012)

Os fundamentos do princípio da precaução
mā: Wedy, Gabriel
I whakaputaina: (2015)

Autonomia e dignidade em Kant : o suicídio como violação do "dever pelo dever" e suas novas interpretações no campo da bioética
mā: Lima, Andrei Ferreira de Ataújo
I whakaputaina: (2021)

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
mā: Santos, João Ricardo Ferreira dos
I whakaputaina: (2008)

Resolução de conflitos e o desenvolvimento dos novos direitos no âmbito de análise da bioética ao biodireito
mā: Santana, Ágatha Gonçalves
I whakaputaina: (2023)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)

O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
mā: Hartmann, Ivar Alberto Martins
I whakaputaina: (2009)

Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
mā: Silva, Rodrigo Monteiro da
I whakaputaina: (2016)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
mā: Tavares, Aderruan Rodrigues
I whakaputaina: (2023)

O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
mā: Oliveira, Priscila Gonçalves de
I whakaputaina: (2013)

Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
mā: Wedy, Gabriel
I whakaputaina: (2018)

Direito ambiental e humano : a complexidade na questão da água
mā: Grubba, Leilane Serratine
I whakaputaina: (2012)

Precaução e tombamento : uma interação importante
mā: Wedy, Gabriel
I whakaputaina: (2016)

Princípios do direito ambiental
mā: Ronquim Filho, Ademar
I whakaputaina: (2015)

A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
mā: Freitas, Riva Sobrado de
I whakaputaina: (2011)

O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2016)

A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
mā: Menegaz, Daniel da Silveira
I whakaputaina: (2009)

Princípio da precaução rima com ação
mā: Setzer, Joana
I whakaputaina: (2008)

Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
mā: Miranda, Mariana Fernandes
I whakaputaina: (2021)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
mā: Miranda, Mariana Fernandes
I whakaputaina: (2024)

Gás de xisto : incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise crítica
mā: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
I whakaputaina: (2016)

A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
mā: Cantanhede, Cléa de Moraes
I whakaputaina: (2015)

O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
mā: Gomes, Daniela Vasconcellos
I whakaputaina: (2007)

O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
mā: Souza, Júpiter Palagi de
I whakaputaina: (2009)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
mā: Prudente, Antônio Souza
I whakaputaina: (2008)

Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
mā: Vieira, David Laerte
I whakaputaina: (2007)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
mā: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
I whakaputaina: (2014)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2020)

Direito constitucional ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2011)

Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
mā: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
I whakaputaina: (2017)

O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
mā: Gemelli, Dagmar Albertina
I whakaputaina: (2015)

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