O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista quaestio iuris Vol. 4, n. 1 (2011), p. 747-770 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/10207/7985 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
de réir: Farias, Paulo José Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
de réir: Bratz, Jusara Aparecida
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Moreira, João Batista Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Araripe, Aline Bona de Alencar
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Massardo, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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