Azala

O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Pereira, Vítor Pimentel
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista quaestio iuris Vol. 4, n. 1 (2011), p. 747-770
Ano:	2014
Assuntos:	Competência administrativa, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Direito ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/10207/7985
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Antzeko izenburuak

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
nork: Farias, Paulo José Leite
Argitaratua: (2014)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
nork: Bratz, Jusara Aparecida
Argitaratua: (2011)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2011)

Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
nork: Moreira, João Batista Gomes
Argitaratua: (2008)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
nork: Massardo, Fernando
Argitaratua: (2019)

Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
nork: Araripe, Aline Bona de Alencar
Argitaratua: (2017)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2013)

Competência ambiental legislativa e administrativa
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2015)

Competência municipal e licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)

Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
nork: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Argitaratua: (2008)

Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
nork: Calgaro, Cleide
Argitaratua: (2017)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Argitaratua: (2011)

Meio ambiente e repartição de competências
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)

Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
nork: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Argitaratua: (2019)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2016)

Competências constitucionais em matéria ambiental
nork: Greco, Leonardo
Argitaratua: (1992)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
nork: Siqueira, Lyssandro Norton
Argitaratua: (2005)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)

Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
nork: Bernardo, Vinicius Lameira
Argitaratua: (2010)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2015)

A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
nork: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Argitaratua: (2007)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
nork: Fiorin, Paulo Sérgio
Argitaratua: (2021)

Federalismo e competências municipais
nork: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Argitaratua: (2018)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
nork: Wambier, Luiz Rodrigues
Argitaratua: (2019)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
nork: Teixeira, Carlos Geraldo
Argitaratua: (2010)

O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
nork: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Argitaratua: (2009)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
nork: Bellandi, Daniel
Argitaratua: (2015)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2015)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
nork: Vitta, Heraldo Garcia
Argitaratua: (1998)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
nork: Costa, Beatriz Souza
Argitaratua: (2018)

Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1999)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
nork: Lemos, André Fagundes
Argitaratua: (2013)

Competências ambientais na federação brasileira
nork: Oliveira, Cláudia Alves de
Argitaratua: (2012)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
nork: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Argitaratua: (2017)

Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2014)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
nork: Santana, Paulo Campanha
Argitaratua: (2022)

Direito ambiental municipal
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2010)

Unidades de conservação e o direito
nork: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Argitaratua: (2001)

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