O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Pereira, Vítor Pimentel |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista quaestio iuris Vol. 4, n. 1 (2011), p. 747-770 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/10207/7985 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
από: Farias, Paulo José Leite
Έκδοση: (2014)
από: Farias, Paulo José Leite
Έκδοση: (2014)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
από: Bratz, Jusara Aparecida
Έκδοση: (2011)
από: Bratz, Jusara Aparecida
Έκδοση: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
από: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Έκδοση: (2011)
από: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Έκδοση: (2011)
Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
από: Moreira, João Batista Gomes
Έκδοση: (2008)
από: Moreira, João Batista Gomes
Έκδοση: (2008)
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
από: Araripe, Aline Bona de Alencar
Έκδοση: (2017)
από: Araripe, Aline Bona de Alencar
Έκδοση: (2017)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
από: Massardo, Fernando
Έκδοση: (2019)
από: Massardo, Fernando
Έκδοση: (2019)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2013)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2013)
Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
από: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Έκδοση: (2008)
από: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Έκδοση: (2008)
Competência ambiental legislativa e administrativa
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2015)
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2015)
Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
από: Calgaro, Cleide
Έκδοση: (2017)
από: Calgaro, Cleide
Έκδοση: (2017)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
από: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Έκδοση: (2019)
από: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Έκδοση: (2019)
Competência municipal e licenciamento ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2011)
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2011)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2016)
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
Competências constitucionais em matéria ambiental
από: Greco, Leonardo
Έκδοση: (1992)
από: Greco, Leonardo
Έκδοση: (1992)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
από: Siqueira, Lyssandro Norton
Έκδοση: (2005)
από: Siqueira, Lyssandro Norton
Έκδοση: (2005)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2020)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2020)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
από: Bernardo, Vinicius Lameira
Έκδοση: (2010)
από: Bernardo, Vinicius Lameira
Έκδοση: (2010)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2015)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2015)
Federalismo e competências municipais
από: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Έκδοση: (2018)
από: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Έκδοση: (2018)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
από: Fiorin, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2021)
από: Fiorin, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2021)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
από: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Έκδοση: (2007)
από: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Έκδοση: (2007)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
από: Wambier, Luiz Rodrigues
Έκδοση: (2019)
από: Wambier, Luiz Rodrigues
Έκδοση: (2019)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
από: Teixeira, Carlos Geraldo
Έκδοση: (2010)
από: Teixeira, Carlos Geraldo
Έκδοση: (2010)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
από: Porfiro, Camila Almeida
Έκδοση: (2024)
από: Porfiro, Camila Almeida
Έκδοση: (2024)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
από: Bellandi, Daniel
Έκδοση: (2015)
από: Bellandi, Daniel
Έκδοση: (2015)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
από: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Έκδοση: (2009)
από: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Έκδοση: (2009)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
από: Vitta, Heraldo Garcia
Έκδοση: (1998)
από: Vitta, Heraldo Garcia
Έκδοση: (1998)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2015)
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2015)
Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1999)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1999)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2018)
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2018)
Competências ambientais na federação brasileira
από: Oliveira, Cláudia Alves de
Έκδοση: (2012)
από: Oliveira, Cláudia Alves de
Έκδοση: (2012)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
από: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Έκδοση: (2017)
από: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Έκδοση: (2017)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
από: Lemos, André Fagundes
Έκδοση: (2013)
από: Lemos, André Fagundes
Έκδοση: (2013)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
από: Santana, Paulo Campanha
Έκδοση: (2022)
από: Santana, Paulo Campanha
Έκδοση: (2022)
Direito ambiental municipal
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2010)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2010)
Unidades de conservação e o direito
από: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Έκδοση: (2001)
από: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Έκδοση: (2001)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2018)
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2018)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
από: Farias, Paulo José Leite
Έκδοση: (2014) -
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
από: Bratz, Jusara Aparecida
Έκδοση: (2011) -
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
από: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Έκδοση: (2011) -
Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
από: Moreira, João Batista Gomes
Έκδοση: (2008) -
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
από: Araripe, Aline Bona de Alencar
Έκδοση: (2017)