Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG. |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Patrimônio cultural, ouro preto (mg). Poder público, ouro preto (mg). Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade solidária, ouro preto (mg). Direito ambiental, ouro preto (mg). |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129995 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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