Omslagsbild

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Morais, Gisele Albuquerque
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista direitos sociais e políticas públicas Vol. 7, n. 2 (maio/ago. 2019), p. 134-169
Ano:	2019
Assuntos:	Competência legislativa, alteração, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saneamento básico, brasil. Competência municipal, brasil.
Länkar:	http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/586/pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Liknande verk

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
av: Massardo, Fernando
Publicerad: (2019)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
av: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicerad: (2015)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2011)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
av: Bim, Eduardo Fortunato
Publicerad: (2016)

O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
av: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publicerad: (2010)

A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
av: Carlos, Mônica Perpétua
Publicerad: (2016)

Competência ambiental legislativa e administrativa
av: Bim, Eduardo Fortunato
Publicerad: (2015)

Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
av: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Publicerad: (2024)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
av: Renan, Mariana de Paula e Souza
Publicerad: (2013)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
av: Neiva, Leonardo J. F
Publicerad: (2016)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
av: Ahmed, Flávio
Publicerad: (2023)

A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
av: Pereira, Devaldo Rocha
Publicerad: (2016)

Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
av: Araújo, Juliana Maria de
Publicerad: (2022)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
av: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicerad: (2013)

Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
av: Bianchi, Patricia
Publicerad: (2022)

A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
av: Santos, Ruth
Publicerad: (2016)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
av: Silva, Solange Teles da
Publicerad: (2014)

Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
av: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Publicerad: (2022)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2002)

Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
av: Pereira, Luiz Firmino Martins
Publicerad: (2024)

Saneamento básico : uma lei e um marco
av: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publicerad: (2023)

Saneamento básico : uma lei e um marco
av: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publicerad: (2023)

O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
av: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Publicerad: (2021)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
av: Marina, Carine
Publicerad: (2020)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
av: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicerad: (2024)

Competência legislativa em matéria ambiental
av: Farias, Talden
Publicerad: (2007)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
av: Oliveira, Márcio Luís de
Publicerad: (2020)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
av: Dias, Roberto
Publicerad: (2011)

Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
av: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicerad: (2014)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
av: Stump, Daniela
Publicerad: (2010)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
av: Beltrão, Antônio F. G
Publicerad: (2004)

Saneamento básico e direitos humanos
av: Morais, Fabiola Vianna
Publicerad: (2024)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
av: Rezende, Renato Monteiro de
Publicerad: (2013)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
av: Figueiró, Fabiana da Silva
Publicerad: (2014)

Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
av: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Publicerad: (2020)

Competência ambiental em matéria ambiental
av: Farias, Talden
Publicerad: (2007)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
av: Lobo, Arthur Mendes
Publicerad: (2007)

Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
av: Araújo, Marcos Paulo Marques
Publicerad: (2007)

A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
av: Jereissati, Tasso
Publicerad: (2020)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
av: Vitta, Heraldo Garcia
Publicerad: (1998)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso