Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 71 (set./out. 2013), p. 36-51 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Recursos naturais, regulação, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/67540 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2000)
Reflexões acerca do conceito de espaços territoriais especialmente protegidos
-н: Ganem, Roseli Senna
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Ganem, Roseli Senna
Хэвлэсэн: (2006)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
-н: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Хэвлэсэн: (2018)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
-н: Riginik, Alexandre
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Riginik, Alexandre
Хэвлэсэн: (2014)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
-н: Demiciano, Larissa Rodrigues
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Demiciano, Larissa Rodrigues
Хэвлэсэн: (2018)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
-н: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Хэвлэсэн: (2019)
-н: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Хэвлэсэн: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
-н: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Хэвлэсэн: (2019)
-н: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Хэвлэсэн: (2019)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
-н: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Хэвлэсэн: (2016)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
-н: Rodrigues, Marcelo Abelha
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Rodrigues, Marcelo Abelha
Хэвлэсэн: (2013)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
-н: Papp, Leonardo
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Papp, Leonardo
Хэвлэсэн: (2012)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
-н: Viegas, João Francisco Moreira
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Viegas, João Francisco Moreira
Хэвлэсэн: (2019)
As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos
-н: Maltez, Rafael Tocantins
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Maltez, Rafael Tocantins
Хэвлэсэн: (2019)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
-н: Roriz, Pedro Augusto Costa
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Roriz, Pedro Augusto Costa
Хэвлэсэн: (2013)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2014)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
-н: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Хэвлэсэн: (2016)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
-н: Santos, Rafael César Coelho dos
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Santos, Rafael César Coelho dos
Хэвлэсэн: (2015)
A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
-н: Vicentin, Adriana Ruiz
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Vicentin, Adriana Ruiz
Хэвлэсэн: (2012)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
-н: Dobler, Gustavo
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Dobler, Gustavo
Хэвлэсэн: (2018)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
-н: Barros, José Ourismar
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Barros, José Ourismar
Хэвлэсэн: (2013)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
-н: Bordalo, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Bordalo, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2019)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
-н: Morais, Roberta Jardim de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Morais, Roberta Jardim de
Хэвлэсэн: (2016)
Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
-н: DIEHL, Diego Augusto
Хэвлэсэн: (2010)
-н: DIEHL, Diego Augusto
Хэвлэсэн: (2010)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
-н: Erthal, Alessandra Antunes
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Erthal, Alessandra Antunes
Хэвлэсэн: (2019)
Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2006)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
-н: Agrelli, Vanusa Murta
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Agrelli, Vanusa Murta
Хэвлэсэн: (2006)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
-н: Loureiro Filho, Lair da Silva
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Loureiro Filho, Lair da Silva
Хэвлэсэн: (2011)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2024)
Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
-н: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
Хэвлэсэн: (2013)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
-н: Oliveira, Regis Fernandes de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Oliveira, Regis Fernandes de
Хэвлэсэн: (2022)
Biotecnologia e patente : as disposições da nova lei de propriedade industrial
-н: Loureiro, Guilherme de A. Vieira
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Loureiro, Guilherme de A. Vieira
Хэвлэсэн: (1997)
Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12
-н: Souza, Fagner Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Souza, Fagner Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2015)
Direito à moda sustentável: contribuições legislativas para o ODS12
-н: Oliveira, Luísa Bresolin de
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Oliveira, Luísa Bresolin de
Хэвлэсэн: (2023)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
-н: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Хэвлэсэн: (2012)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
-н: Portella, Márcio de Oliveira
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Portella, Márcio de Oliveira
Хэвлэсэн: (2016)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
-н: Efing, Antônio Carlos
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Efing, Antônio Carlos
Хэвлэсэн: (2012)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
-н: Paschoal, Janaina Conceição
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Paschoal, Janaina Conceição
Хэвлэсэн: (2015)
Desafios do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas : uma revisão integrativa
-н: Carvalho, Amanda Bezerra de
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Carvalho, Amanda Bezerra de
Хэвлэсэн: (2023)
Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
-н: Oliveira, Luísa Bresolin de
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Oliveira, Luísa Bresolin de
Хэвлэсэн: (2012)
A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
-н: Rocha, Luis Fernando
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Rocha, Luis Fernando
Хэвлэсэн: (2016)